OAB-PE participa da apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada

O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, participou nesta quarta-feira (15) da apresentação do cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), na presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife. A ferramenta, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa padronizar e otimizar o sistema de execução penal em todo país até o final deste ano. Participaram do encontro, o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres) e do Conselho Penitenciário do Estado.

Por meio da ferramenta, será possível acompanhar o quadro de execuções penais em cursos dos presos, como trâmite processual, movimentações e condenações, tudo em tempo real. Além disso, também será possível agendar automaticamente os prazos de progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos, previstos na Lei de Execução Penal; e realizar pesquisas, como indicativos gráficos sobre a situação dos presos.

“Sabemos que processos de mudança não são fáceis, mas a advocacia estará atenta e disposta a fazer esta parceria acontece da melhor maneira possível. Tornar o processo eletrônico não é algo do futuro, é algo do presente, e temos que estar atentos para que isso ocorra sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado e ao advogado”, comentou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

A implantação do Seeu em Pernambuco se dividirá em três fases. Na primeira etapa, será padronizada a informatização dos processos de execução penal, havendo a digitalização das ações no período de 20 de maio a 15 de julho; a fase de cadastramento, de 15 de julho a 15 de agosto e o trâmite dos processos eletronicamente. Já a segunda fase implementará mutirões carcerários em processos informatizados. Por fim, a terceira fase investirá em ações de atenção ao sistema socioeducativo.