OAB-PE oficia TJPE sobre audiências de custódia e suspensão de prazos processuais
03/03/2021
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de ofícios endereçados ao presidente do órgão, desembargador Fernando Cerqueira, a higidez nas audiências de custódia no âmbito do poder judiciário, bem como a suspensão dos prazos nos feitos em curso perante as unidades judiciárias com competência criminal, da mesma forma que se deu nas demais esferas.
Com relação às audiências de custódia, o ofício destacou, também, a precariedade nas instalações prediais. “as aludidas unidades policiais não dispõem da necessária estrutura física e logística para tanto, eis que não projetadas para tal fim, de modo que a realidade enfrentada, nesse contexto, é de instalações prediais inadequadas, insuficiência de recursos humanos, precariedade de equipamentos informáticos e de sinal de internet, além de não fornecimento de alimentação para os autuados. Nesse diapasão, a própria participação dos advogados ao lado dos seus constituintes resta prejudicada ou inviabilizada, o que implica vulneração do munus advocatício ou mesmo violação à prerrogativa profissional da advocacia”. Confira
aqui o ofício completo.
Já acerca da suspensão dos prazos processuais no âmbito criminal, reforça-se que “de acordo com a referida norma, a medida serve para todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, com suspensão dos prazos processuais, com exceção das unidades com competência para apreciar feitos criminais, cujos prazos continuarão a transcorrer. Ocorre, porém, que a manutenção do curso dos prazos processuais em feitos criminais prejudicará sobremaneira os jurisdicionados e o exercício do munus advocatício, tendo em vista a previsão de redução considerável do número de serventuários alocados nas unidades judiciárias no âmbito criminal e a redução do horário de expediente para atendimento”.
Aqui, o referido ofício.
Para o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, estas são questões de extrema importância para a advocacia e para a manutenção da justiça. “Continuaremos na luta para assegurar melhores condições para advocacia pernambucana, bem como para os jurisdicionados. Tanto as questões das audiências de custódia, quanto a suspensão dos prazos jurisdicionais para o âmbito criminal são imprescindíveis. Esperamos que nossas solicitações sejam acatadas o quanto antes, garantindo uma melhor manutenção da justiça”, finaliza.
