O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reunido na última segunda-feira (12), decidiu encaminhar para a Corregedoria-Geral do órgão a reclamação apresentada pela OAB-PE quanto à precariedade do funcionamento dos plantões no Judiciário Estadual. A recomendação do Conselho da Magistratura é que seja aberto procedimento administrativo para analisar a conduta dos magistrados que, frequentemente, chegam atrasados ao plantão ou até mesmo faltam ao mesmo.

O problema em relação aos plantões foi apresentado durante reunião, no último dia 2 de julho, entre o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o ouvidor da entidade, Frederico Duarte e o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. Na ocasião, Mariano explicou que o horário de plantão estipulado pelo Tribunal é de 13h às 17h, mas muitos advogados procuraram a OAB-PE para reclamar que, em diversas ocasiões, recorreram ao plantão judiciário no início do seu funcionamento, mas os juízes ainda não haviam chegado.

No ofício encaminhado pela OAB-PE, o presidente explica que essa situação tem prejudicado o bom andamento processual e o exercício da advocacia. “Esperamos que a Corregedoria atue para evitar atrasos e faltas. Essa decisão do Conselho mostra o quanto é importante que os advogados procurem a OAB-PE, através da sua Ouvidoria ou da Comissão de Defesa das Prerrogativas para apresentar suas dificuldades porque estamos sempre vigilantes e atuando em prol da advocacia”, resumiu Henrique Mariano.

 

Veja aqui a decisão do Conselho da Magistratura