OAB-PE leva reivindicações à Receita Federal

09/09/2011

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esteve na última quinta-feira (dia 8) reunido com o superintendente Regional da Receita Federal da 4ª Região, Luiz Fernando Teixeira Nunes, para levantar questões de procedimento que podem trazer melhorias no atendimento aos advogados que atuam na área do Direito Tributário e também para os contribuintes.

Na ocasião, também estiveram presentes o delegado-adjunto da Receita Federal, Alexandre Rêgo e o assessor do superintendente Jovany Sampaio

Foram discutidos problemas que os advogados têm encontrado ao tentar marcar atendimento junto a Receita Federal e também na hora de protocolar documentos para serem anexados a processos administrativos. Segundo o presidente da OAB-PE, o pré-agendamento realizado pela internet tem apresentado algumas dificuldades, principalmente, no que diz respeito ao número de vagas de atendimento. O presidente da OAB-PE ressaltou, no entanto, que, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, (Lei Federal Nº 8.906/94), os advogados que estão no exercício da profissão devem ser atendidos sem pré-agendamento.

Além disso, Mariano ressaltou que muitos advogados têm reclamado que, na hora de entregar documentos, alguns atendentes acabam fazendo uma análise da aceitabilidade ou não do documento – o que caberia apenas à equipe técnica. O superintendente da Receita informou que vai buscar resolver alguns dos problemas apresentados. Ele informou que o sistema de marcações através da internet acontece em nível nacional e que já foi criado em uma tentativa de melhorar o atendimento, evitando que existam tumultos nas instalações físicas da Receita.

Teixeira Nunes explicou ainda que há diversos serviços que podem ser feitos através da internet e que os agendamentos também podem ser feitos na unidade de atendimento de Boa Viagem. “Esses são dois fatores que podem reduzir as dificuldades no cotidiano dos advogados”, afirmou o superintendente. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o superintendente da Receita se comprometeram em firmar uma parceria no sentido de divulgar, junto aos advogados, os serviços que podem ser realizados virtualmente e também asa mudanças na legislação tributária.  Ao final do encontro, Teixeira Nunes colocou a Receita Federal à disposição da OAB-PE e agradeceu ao presidente da Seccional as colocações que foram feitas.