OAB-PE leva demandas da advocacia trabalhista ao TRT6
06/07/2022
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Ingrid Zanella, esteve em reunião com a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (TRT6), Nise Pedroso Lins, solicitando que sejam disponibilizadas vagas de estacionamento exclusivas para advogadas gestantes e a prioridade para gestantes na sustentação oral nas audiências e julgamentos do 2º Grau.
O Estatuto da Advocacia garante que são direitos da advogada gestante a entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X e reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais. A advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, tem preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia. “Seguimos fortes no nosso compromisso em defesa da mulher advogada e das suas prerrogativas. A dignidade da advogada pernambucana sempre será pauta prioritária da nossa gestão”, garante a vice-presidente.
Também no encontro, Ingrid Zanella tratou das dificuldades que a advocacia da Mata Sul do estado tem enfrentado em razão das fortes chuvas que atingem a região. Advogadas e advogados tem relatado dificuldade de locomoção e acesso à infraestrutura, como energia e internet, impossibilitando o desempenho das atividades. Por consequência disto, a OAB-PE pede que o Tribunal decrete suspensão dos prazos assim como o adiamento das audiências e sessões.
Participaram da reunião o vice-presidente da CAAPE, também diretor da Associação Trabalhista dos Advogados de Pernambuco, Max Maciel; a presidente da Comissão de Direito Trabalho do OAB-PE, Sílvia Nogueira; o presidente da OAB Palmares, Sílvio Romero Vasconcellos, e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGEP), Henrique Lins.
HISTÓRICO – Em março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu ao pleito da OAB-PE e passou a disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para às advogadas gestantes. Além disso, o TJPE garantiu às advogadas gestantes preferência no julgamento dos processos em que sejam partes. A demanda foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
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