A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai fiscalizar de perto todos os candidatos nas próximas eleições. A Ordem lançará, no dia 1º de julho, a cartilha Vote Limpo – voto não tem preço, tem consequência, para tirar as dúvidas sobre temas relativos às eleições, como propaganda eleitoral, financiamento de campanha e sobre o Ficha Limpa – lei sancionada recentemente pelo presidente Lula que impede a candidatura de quem foi julgado por um colegiado em segunda instância e que entra em vigor na eleição de 2010.

“É uma cartilha didática e pedagógica”, definiu o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “A OAB estará de olhos bem abertos e de prontidão”, garantiu. A primeira edição terá cinco mil exemplares impressos pela Escola Superior de Advocacia.

A cartilha estará disponível também no site da OAB e as entidades podem requisitar o arquivo para impressão, com a condição de manter a marca da entidade. “Além da cartilha, a OAB disponibilizará a sua ouvidoria para receber denúncias contra a compra de voto, abuso do poder econômico, práticas de corrupção eleitoral, propaganda ilegal, carro de som, entre outras ilegalidades”, adiantou Mariano. Além de adesivos para carros anunciando a campanha de moralização da política no Estado, os advogados farão palestras em comunidades e já foi criada a Comissão Eleitoral da OAB-PE, presidida pelo advogado Walber Agra, a qual caberá analisar processos e denúncias.

Empolgado com a aprovação pelo Congresso do Projeto Ficha Limpa, Henrique Mariano concordou com a mudança acordada para se obter a aprovação em plenário, a de que somente estão sujeitos ao enquadramento quem for julgado em segunda instância. “O projeto original, ao propor a sanção ao veredicto em primeira instância, possibilitaria a ocorrência de perseguição política com a conivência de juízes”, explicou. Mariano previu, ainda, que o Ficha Limpa provocará mudança de comportamento no Congresso. “O projeto contraria o interesse de grande parte do Congresso por causa da mobilização da sociedade. Espero que a próxima legislatura tenha por principais bandeiras a reforma política e o fim do foro privilegiado para os parlamentares, que ficariam protegidos apenas em caso de crimes de opinião.”

O presidente da OAB-PE disse que, com o Ficha Limpa, a sociedade espera que o Congresso “mude para melhor” porque “precisa ter independência para legislar” e garantiu que de nada adiantará o parlamentar renunciar para evitar a inelegibilidade. “O Ficha Limpa retira o político da vida pública por oito anos e a OAB-PE estará atenta à aplicação da lei”.

Com informações de matéria publicada no Jornal do Commercio no dia 16.06.2010