OAB-PE irá recorrer de decisão do TJPE no CNJ

27/10/2015A direção da OAB-PE irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impugnar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que reúne denúncias feitas contra o magistrado Ivan Alves de Barros. Em julho de 2014, atendendo pedido da advocacia pernambucana, o próprio TJPE deliberou o afastamento do juiz da Comarca de Surubim. Desde então, o mesmo responde a processo. À época, muitos foram os relatos da OAB-PE e da Subseccional da Ordem em Surubim, dando ciência da forma desrespeitosa e degradante como o magistrado tratava não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados, o que culminou na decisão do Tribunal em afastá-lo. Em setembro de 2014, desembargadores do TJPE indeferiram pedido do magistrado para retornar ao exercício de suas funções como juiz de Direito na Comarca de Surubim. Porém, em sessão realizada na tarde da segunda-feira, 26, a Corte Especial do Tribunal acatou o PAD como improcedente. Na noite deste mesmo dia, o Conselho Pleno da OAB-PE aprovou, por unanimidade, proposição da conselheira Carlúcia Lapenda para recorrer da deliberação do TJPE junto ao CNJ. Durante a reunião do Pleno da OAB-PE, dirigentes e conselheiros lembraram as arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo. Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010.