OAB-PE institui comissão pioneira de Direito Parlamentar

19/01/2021

Em sintonia com os novos desafios do direito contemporâneo, a OAB-PE inova ao instituir de forma pioneira a primeira comissão de Direito Parlamentar. O Direito Parlamentar tem conquistado espaço como um ramo autônomo do Direito Público, consequência natural das grandes discussões produzidas no âmbito acadêmico e jurisprudencial acerca da matéria.

Atentando-se à emergência desse ramo do Direito na advocacia, o Presidente da Seccional Pernambucana, Bruno Baptista, instituiu nesta segunda-feira (18) a criação da nova comissão, indicando o advogado Roberto Rocha Leandro para presidi-la.

 Para o advogado Roberto Leandro, que assumiu hoje a presidência da nova Comissão, a sua criação “será um passo importantíssimo para o fortalecimento do debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, bem como para fortalecer a atuação da Advocacia Parlamentar em nosso Estado”.

Não se pode, entretanto, resumir o Direito Parlamentar ao processo legislativo, que por sua vez corresponde ao conjunto de atos necessários à formação de uma proposição normativa para que se torne uma norma de direito.

A organização e funcionamento interno dos parlamentos, os diversos processos legislativos, em especial a elaboração, revisão e aprovação de normas, o controle parlamentar sobre a administração pública, as prerrogativas parlamentares, o exercício de controle das contas públicas, o processo disciplinar e ético de parlamentares, são algumas das matérias mais relevantes do Direito Parlamentar, sendo objeto de estudo próprio deste novo ramo do Direito, que já se tornou disciplina em diversas instituições de ensino jurídico do mundo.