Em relação ao TJPE, foi publicada no dia 30 de julho a Resolução nº 293/2010 (veja aqui) que suspende os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal. A Resolução atendeu a uma solicitação feita pela OAB-PE logo após o último recesso de São João – quando ficou constatado o prejuízo provocado pela simples prorrogação desses prazos.  Na época, a OAB-PE reivindicou, através de ofício (veja aqui), que, nesses recessos, não houvesse apenas a prorrogação dos prazos e sim a suspensão da contagem. “O que pedimos foi que os advogados não ficassem obrigados a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos. Também procuramos evitar que novos problemas ocorressem”, explicou Mariano.
 
A Resolução aprovada pelo pleno do Tribunal explica que a “existência de critérios conflitantes, quanto à suspensão do expediente forense, gera incerteza e insegurança entre os usuários da Justiça, podendo, inclusive, prejudicar o direito de defesa e a produção de provas”. O recesso natalino na Justiça Estadual será no período de 24 de dezembro a 1 de janeiro.

ADVOCACIA TRABALHISTA – Já em relação ao TRT-6, o conselho pleno do Tribunal decidiu, no início de outubro, suspender os prazos processuais e determinar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado no período de 07 de janeiro a 14 de janeiro – ou seja, logo após o recesso forense já previsto legalmente e que acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Essa medida será implementada através da realização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de Pernambuco.

Mas a decisão do Tribunal, indiretamente, também atendeu ao objetivo de um requerimento apresentado pela OAB-PE ainda no ano passado e que tinha como propósito garantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Entretanto, na ocasião, o TRT-6 considerou que não havia tempo hábil para que fossem tomadas todas as providências administrativas necessárias ao recesso. No entanto, este ano, foi possível determinar as inspeções para o início de 2011.

Veja aqui o ofício encaminhado pela OAB-PE em março deste ano e aqui a Resolução do TRT-6