Ao longo do último ano, a OAB-PE atuou junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) para garantir que, nesse período de final de ano, os advogados pernambucanos possam, de fato, ter um período de férias. “As medidas tomadas pelos dois tribunais, após as diligências realizadas pela Ordem, garantiram que, de fato, a advocacia pernambucana aproveite esse período para se afastar das tarefas cotidianas, inclusive, sem precisar se preocupar com o cumprimento dos prazos”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Em relação ao TJPE, foi publicada no dia 30 de julho a Resolução nº 293/2010 (veja aqui) que suspende os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal. A Resolução atendeu a uma solicitação feita pela OAB-PE logo após o último recesso de São João – quando ficou constatado o prejuízo provocado pela simples prorrogação desses prazos.  Na época, a OAB-PE reivindicou, através de ofício (veja aqui), que, nesses recessos, não houvesse apenas a prorrogação dos prazos e sim a suspensão da contagem. “O que pedimos foi que os advogados não ficassem obrigados a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos. Também procuramos evitar que novos problemas ocorressem”, explicou Mariano.

 

A Resolução aprovada pelo pleno do Tribunal explica que a “existência de critérios conflitantes, quanto à suspensão do expediente forense, gera incerteza e insegurança entre os usuários da Justiça, podendo, inclusive, prejudicar o direito de defesa e a produção de provas”. O recesso natalino na Justiça Estadual será no período de 24 de dezembro a 1 de janeiro.

ADVOCACIA TRABALHISTA – Já em relação ao TRT-6, o conselho pleno do Tribunal decidiu, no início de outubro, suspender os prazos processuais e determinar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado no período de 07 de janeiro a 14 de janeiro – ou seja, logo após o recesso forense já previsto legalmente e que acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Essa medida será implementada através da realização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de Pernambuco.

Mas a decisão do Tribunal, indiretamente, também atendeu ao objetivo de um requerimento apresentado pela OAB-PE ainda no ano passado e que tinha como propósito garantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Entretanto, na ocasião, o TRT-6 considerou que não havia tempo hábil para que fossem tomadas todas as providências administrativas necessárias ao recesso. No entanto, este ano, foi possível determinar as inspeções para o início de 2011. 

Veja aqui o ofício encaminhado pela OAB-PE em março deste ano e aqui a Resolução do TRT-6