A OAB-PE, através da Comissão do Direito do Consumidor (CDC); o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE); a Defensoria Pública de Pernambuco; a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECON); a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Reciprev/Saúde -Recife) e o Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (SINDHOSPE) assinaram, na última quinta-feira (23.12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de dar continuidade ao atendimento hospitalar aos servidores municipais beneficiários do plano Saúde-Recife.

Estavam presentes durante a assinatura o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; a presidente da  CDC e ADECON, Rosana Grinberg; a Defensora Pública Cristina Sakaki; a Promotora de Justiça Liliane da Fonsêca Lima Rocha; o presidente do Reciprev/Saúde-Recife, Petrônio Lira Magalhães e o presidente do SINDHOSPE, Mardônio Quintas.

O Termo de Ajustamento de Conduta tem por objetivo garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários do Saúde-Recife, incluindo-se os atendimentos de urgências e emengências. Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, o Termo de Ajustamento de Conduta beneficia milhares de servidores públicos municipais. "Essa foi uma importante conquista da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Pernambuco. Cerca de 26 mil sevidores saem beneficiados", resumiu.