Em audiência na última quinta-feira, dia 28, com o prefeito do Recife, João da Costa, e com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, conseguiu a liberação temporária para que veículos possam ser estacionados nas ruas que ficam no entorno do Fórum Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife). Essa é uma solução temporária e emergencial viabilizada pela OAB-PE, enquanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrata a nova empresa para operar o estacionamento do Fórum. A medida terá validade de 30 dias, contado desta segunda-feira, dia 02.05.2011.



Na última sexta-feira mesmo, equipes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano já começaram a pintar  o meio-fio para indicar a permissão de estacionamento naquela região. Só não poderão ser utilizados os locais onde há parada de ônibus. Durante a reunião, o representante do TJPE, o juiz Eduardo Guilliod, explicou que o Tribunal vai realizar a contratação emergencial de nova empresa para exploração do estacionamento que foi desativado, na semana passada, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, mesmo assim, a estimativa é de que o processo seja concluído no final do mês de maio.

“O prefeito atendeu prontamente o nosso pleito, porquanto a descontinuidade do serviço do estacionamento estava inviabilizando o exercício da atividade profissional do advogado e dificultando o acesso do jurisdicionado ao Fórum do Recife.”, explicou Mariano. O pleito da OAB-PE foi remetido na última quarta-feira, dia 27, ao secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Ferreira. (veja aqui o ofício). “A solução visa garantir aos advogados e aos jurisdicionados o acesso ao Fórum do Recife, sem o risco de que sejam aplicadas multas por parte da CTTU. Aproximadamente, 3 mil pessoas circulam, diariamente, pelo Fórum do Recife”, ressalta o presidente da OAB-PE. Também na sexta-feira, ele entrou em contato com o secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damásio, para explicar a situação e pedir reforço do policiamento naquela área. "O secretário compreendeu a situação e informou que vai atender o nosso pleito. Esperamos apenas que ele oficialize a sua posição", relatou o presidente da OAB-PE.

Por fim, Henrique Mariano informa ainda que, por conta da desativação do serviço de cópia de documentos também por determinação do CNJ, a OAB-PE vai instalar uma máquina copiadora para realizar o serviço, de forma paliativa, na sala da entidade que funciona no Fórum do Recife.