OAB-PE firma convênio em apoio aos reeducandos do sistema prisional do Estado

29/09/2014Um convênio de cooperação técnica foi firmado pela Subcomissão de Ressocialização e Apoio à Política Penitenciária da OAB-PE e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco. O objetivo é divulgar o projeto desenvolvido pelo Patronato Penitenciário do Estado, que consiste no aproveitamento de homens e mulheres que já se encontram no final do cumprimento de sua pena e manifestam interesse em se ressocializarem através do trabalho. O Patronato exercita a ressocialização por meio da atividade produtiva e remunerada entre os reeducandos que cumprem pena em regime aberto, estão sob liberdade condicional ou são egressos do sistema prisional. O convênio tem a parceria de empresas que ofertam as vagas aos reeducandos. Por lei, o trabalho não pode ser regulado pela CLT. A contrapartida das empresas será uma ajuda de custo financeira que não poderá ser menor do que um salário mínimo, provimento quanto às despesas relativas ao deslocamento casa/trabalho e uma refeição diária. A jornada de trabalho é de oito horas diárias com uma hora para refeição e repouso. A empresa interessada deve entrar em contato com o setor de convênio do Patronato Penitenciário de Pernambuco por meio do telefone de número (81) 3183.3180, e procurar o advogado Percio Negromonte, vice-presidente da Subcomissão de Ressocialização e Apoio à Política Penitenciária da OAB-PE. Várias empresas de segmentos distintos já participam do programa. Mais de 400 pessoas estão trabalhando atualmente através do projeto. O Patronato Penitenciário de Pernambuco conta com equipe do Setor de Convênio que é responsável por acompanhar e monitorar o trabalho. “O projeto diminui a reincidência criminal e a população carcerária, tornando a sociedade mais segura e justa. Além do que, o trabalho possibilita uma readaptação mais fecunda para uma convivência digna e adequada em comunidade, sobretudo, em gozo dos direitos e garantias fundamentais”, afirma Percio.