A OAB-PE vem incrementando suas ações para reduzir a inadimplência de advogados junto à entidade. Por isso, a instituição vem colocando em prática o que prevê o artigo 34, inciso 23, do Estatuto da Advocacia e da OAB – onde está determinado que constitui infração ético-disciplinar “deixar de pagar as contribuições, multas e preços dos serviços devidos à OAB, depois de regulamente notificado a fazê-lo”. Assim, diversas notificações já foram emitidas e os processos de quem não procurou a OAB-PE para quitar seus débitos foram levados a julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).



No início de outubro, uma nova sessão do TED deverá ocorrer e 35 processos serão incluídos na pauta de julgamentos. Até agora, 25 advogados já tiveram penas de suspensão aplicadas por não quitarem seus débitos junto à OAB-PE. No entanto, em todos os casos, ainda cabe recurso. “Muitos daqueles que foram notificados procuraram a instituição para fazer o pagamento de suas anuidades em atraso, o que já é um fato positivo. No entanto, alertamos que já existe a determinação da Seccional de levar adiante os processos de quem persiste na inadimplência”, reforça o diretor-tesoureiro Sílvio Pessoa Júnior. Quem quiser realizar o pagamento de anuidades em atraso, deve procurar a tesouraria da OAB-PE, na sede da Seccional. O parcelamento poderá ser feito em até 10 vezes até o dia 26 de setembro – devido às restrições impostas pelo Conselho Federal da OAB no que diz respeito às Eleições 2009.