OAB-PE envia ofício à superintendência da Caixa cobrando melhorias no atendimento à advocacia
03/12/2020
A OAB Pernambuco, após visita de inspeção realizada ao Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, efetuada na sexta-feira (27) passada, pelo presidente da seccional, Bruno Baptista, e o diretor tesoureiro, Frederico Duarte, para verificação a respeito do atendimento na agência da Caixa Econômica Federal, a qual se encontra instalada no térreo do prédio, enviou um ofício, nesta segunda-feira (30), à superintendência regional do banco, cobrando melhorias no atendimento, por parte das agências e, também, apresentando sugestões.
Tanto a visita como, também, a composição do ofício, por parte da Ordem, partiu após a entidade receber diversas queixas, advindas de advogados e advogadas, quanto às restrições que vêm sendo impostas aos atendimentos nas agências da Caixa, em especial as situadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, quanto aos pagamentos de alvarás.
Nesse sentido, visando findar os transtornos causados à advocacia, incluindo a aglomeração de pessoas que estão tendo que aguardar atendimento na entrada dos fóruns, a seccional solicita o urgente reforço na equipe de atendimento destinada ao pagamento de alvarás, nas respectivas agências, assim como indica as seguintes medidas voltada a reverter a presente situação:
a) A alocação de mais funcionários naquela agência Fórum do Recife (Fórum Des. Rodolfo Aureliano) e Central dos Juizados Especiais (Fórum Des. Benildes Ribeiro), em quantidade compatível com a demanda;
b) A descentralização do serviço, permitindo o pagamento de alvarás em outra(s) agência(s), com horário mais amplo de atendimento;
c) O estabelecimento de canal prioritário para o pagamento das verbas de natureza alimentar e outras urgências;
d) A utilização de mão-de-obra de outras agências para processamento das ordens de pagamento recebidas, tanto física quanto remotamente, seja pela plataforma e-alvarás ou por e-mail;
e) A adoção de plataforma que faculte aos interessados o agendamento remoto dos atendimentos (tipo Reservio.com ou outra equivalente);
f) A simplificação do processo de entrega de simples alvarás de transferência;
g) O pagamento das ordens no mesmo dia do crédito ou, se em dia posterior, sem a cobrança de tarifas (cf. cláusula 7.1.12 do contraton.º 114/2016-TJPE, firmado entre a CAIXA e o TJPE);
h) A entrega obrigatória de protocolo comprovando a data do recebimento da ordem pela CAIXA, e;
i) O monitoramento contínuo do atendimento, evitando que surjam novos transtornos ou, no mínimo, que sejam eles identificados e sanados com brevidade.
A Ordem solicitou uma resposta ao ofício, no prazo de 72h, contadas a partir do recebimento do documento, por parte da superintendência do banco.
