OAB-PE entrega ao senador Armando Monteiro parecer sobre o CVA do Recife

26/11/2012O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, entregou na sexta-feira (23.11) ao senador Armando Monteiro, o parecer elaborado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Acompanhamento de Atos do Poder Público da OAB-PE em relação às técnicas de controle de zoonoses, saúde pública e contaminação do meio ambiente por parte do Poder Público. O parecer apresenta o retrato da falência do funcionamento dos Centros de Vigilância Ambiental não só no Recife, mas nas principais cidades do Brasil. “As questões envolvendo estes centros de vigilância se tornaram um problema de saúde pública. O objetivo da OAB-PE em elaborar este parecer não é acabar com o funcionamento do CVA. O que desejamos é que os centros funcionem da forma correta, de acordo com a Lei”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Dividido em quatro eixos, o parecer vem abordando a questão da legalidade e da legitimidade da atuação do CVA, legislação de proteção do meio ambiente e dos animais, o controle de zoonoses e manuseio e descarte de resíduos sólidos e a condição dos responsáveis pelo CVA à luz da legislação de Direito Administrativo e do Código de Ética do Médico Veterinário. O parecer foi apresentado à imprensa na no dia 13.11 e está disponível para consulta no site da OAB-PE (clique aqui). O Senador Armando Monteiro se comprometeu a levar o parecer ao Senado e discutir o problema a nível nacional: “É sempre um prazer receber a OAB-PE, que está mais uma vez dentro do cumprimento da sua missão institucional, zelando, desta vez, para que se possa respeitar e preservar a vida animal”, afirma o senador. “Terei o compromisso de acolher sugestões que possam contribuir no aprimoramento das políticas públicas brasileiras, conciliando a defesa dos animais com as questões de saúde pública do país”, conclui. Assista ao vídeo com o senador Armando Monteiro: