OAB-PE em contato com MPPE e TRE-PE para garantir direito ao voto dos moradores de Fernando de Noronha

13/10/2022

O presidente Fernando Ribeiro Lins esteve no Ministério Público de Pernambuco pedindo providências ao procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, acerca da situação que vivem hoje os moradores da Ilha de Fernando de Noronha. Acompanharam o presidente o diretor geral da ESA, Leonardo Moreira, e o coordenador do Comitê de Representação da OABPE em Fernando de Noronha, o advogado José do Egito. Há em vigor uma proibição de pouso em Fernando de Noronha dos aviões com motores a reação, os chamados turbojatos. A restrição foi determinada pala Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por conta das condições da pista.

"A proibição fez com que algumas empresas suspendessem temporariamente suas operações, impedindo a livre circulação de moradores, turistas ou quaisquer pessoas que precisem chegar ou sair da Ilha. As obras para reparação da pista perdurarão por, no mínimo, dois meses", destaca Fernando Ribeiro Lins. A preocupação da OAB Pernambuco é, também, com a situação de turistas e moradores que irão votar no segundo turno das Eleições 2022.

"Também enviamos ofício ao desembargador André Guimarães, presidente do TRE-PE, solicitando a adoção de providências para garantir que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto, neste caso em especial, os moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha, que não podem ser prejudicados pela falta de estrutura no aeroporto local que está impedindo a livre circulação", afirma Fernando Ribeiro.

Ao TRE-PE, a OAB Pernambuco solicitou providências no sentido de permitir que, excepcionalmente, os moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha que se encontrarem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições, possam votar em trânsito, a fim de garantir o exercício de direito constitucionalmente previsto.