OAB-PE e UFPE assinam convênio em defesa dos detentos do sistema prisional de Pernambuco

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22/10/2012

OAB-PE e UFPE assinam convênio em defesa dos detentos do sistema prisional de Pernambuco

22/10/2012
OAB-PE e UFPE assinam convênio em defesa dos detentos do sistema prisional de Pernambuco
A OAB-PE assinou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) objetivando a realização de um programa de defesas dos legítimos interesses dos detentos do sistema prisional de Pernambuco. A ideia é levar os alunos do curso de Direito a orientar os presos. Ao mesmo tempo, esse programa funcionará como um estágio para os estudantes, visando o seu aperfeiçoamento técnico, científico e cultural.
É notório que existe um grande número de presos que não têm o acompanhamento jurídico necessário para tratar de questões como tempo de cumprimento da pena dos detentos, cálculo para progressão de pena para regime semiaberto e/ou aberto, concessão de liberdade àqueles presos irregularmente, entre outras. O convênio representa uma oportunidade para os estudantes conhecerem de forma empírica a realidade do sistema prisional. A ideia é que a Ordem indique um advogado para prestar orientação jurídica aos estagiários na elaboração de peças e acompanhamento processual, promovendo estudo de casos e analisando os processos dos detentos. O convênio também resultará na confecção de pequenas cartilhas de fácil compreensão, contendo orientações básicas sobre direito e cidadania que serão distribuídas entre os presos. Assim, a comunidade acadêmica e a OAB-PE contribuem para o fortalecimento das políticas de ressocialização dos apenados.
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