OAB-PE e Tribunal de Justiça trabalham nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias
20/05/2016
A OAB-PE esteve reunida nesta quinta-feira (19) com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que está elaborando um projeto para a nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias. Uma comissão, que inclui também membros da OAB-PE, foi criada pela presidência do Tribunal para tratar do tema e apresentar um estudo feito sobre as cobranças realizadas no Estado.
O presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, junto com o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, estiveram à frente do encontro. A proposta tem como objetivo estabelecer regras mais claras para as cobranças, além de propor uma norma adequada ao novo Código de Processo Civil. As legislações que versam sobre os temas são de 1996 e 1992, respectivamente.
Em abril, atendendo ao pedido formalizado em ofício pelo presidente da Ordem, o presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, determinou a redução das custas cobradas pelo Poder Judiciário pernambucano ao teto máximo de R$ 27.850,00. Na ocasião, a OAB-PE também solicitou a indicação de um membro da instituição para integrar a Comissão formada agora.
O procurador do Estado e professor Leonardo Cunha representa a OAB-PE na Comissão. Também participaram os desembargadores Jones Figueiredo e Jorge Américo Lira, o juiz assessor especial da Presidência José Alberto Freitas, a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, e os juízes José Faustino Macedo e Rafael Medeiros.
