OAB-PE e subseção de Limoeiro apresentam proposta de lei que assegura destaque de honorários, recesso forense e atendimento prioritário em Bom Jardim

29/09/2026

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e a presidente da OAB Limoeiro, Camilla Coutinho, participaram, nesta terça-feira (29), em Bom Jardim, da apresentação da proposta de lei que assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos no município, o recesso forense e atendimento prioritário aos advogados e advogadas no exercício da profissão.

A iniciativa foi apresentada ao prefeito de Bom Jardim, Arsênio Medeiros de Oliveira, e representa mais um avanço na valorização da advocacia. Presente também na ocasião, o vice-presidente da OAB Limoeiro, Hugo Farias.

A proposta prevê a possibilidade de destaque dos honorários contratuais dos advogados nos processos administrativos, garantindo maior segurança jurídica e evitando que o profissional precise recorrer ao Poder Judiciário para executar o contrato firmado com o cliente. Além disso, a lei prevê suspensão da contagem de prazos durante o período de recesso forense e atendimento prioritário em órgãos públicos na execução da função.

Durante a apresentação, Ingrid Zanella destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das prerrogativas profissionais. “A assinatura dessa lei é também uma forma de reconhecer a importância da advocacia e garantir segurança para que advogados e advogadas possam exercer sua profissão com dignidade. Ver essa pauta avançando em Bom Jardim é motivo de comemoração e reforça o compromisso da OAB-PE com a advocacia em todo o Estado”, afirmou.

“Esse é um momento muito importante para a advocacia de Bom Jardim. A construção dessa proposta mostra que, quando a advocacia se mobiliza e dialoga com o poder público, conseguimos avançar em medidas concretas de valorização e respeito às nossas prerrogativas”, destacou Camilla Coutinho.

Para o prefeito do município, Arsênio Medeiros de Oliveira, o momento destaca o compromisso do município com a categoria. “A advocacia exerce um papel fundamental para a sociedade e merece ter suas prerrogativas respeitadas. Estamos dando um passo importante ao analisar, juntos, essa proposta e contribuir para que os profissionais tenham mais segurança no exercício de sua atividade”, explicou.

A apresentação da proposta em Bom Jardim amplia a atuação da OAB-PE e da OAB Limoeiro na construção de medidas que assegurem maior proteção aos honorários advocatícios e melhores condições para o exercício da advocacia nos municípios pernambucanos.