Cerca de 30 advogados e procuradores participaram, ontem (24.09), no auditório da sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (PRFN 5º Região), do “Encontro PRFN 5ª Região e OAB-PE”. Na ocasião, foram discutidas questões relativas aos operadores do Direito que se relacionam com a Fazenda Nacional.



Além disso, também foram abordados os temas: A Nova Estrutura da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5º Região; Os Procedimentos Administrativos Adotados pela PRFN 5º Região e a Relação com os Advogados e A Obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal. Outro item importante que foi discutido na reunião foi a Lei 11941/09 – que instituiu um novo parcelamento de débitos tributários e vem sendo denominado de Refis da Crise.

 

"O evento foi muito positivo e superou nossas expectativas. Todos os participantes puderam expôr suas opiniões e conhecer melhor a estrutura e funcionamento da Procuradoria Regional. É importante para os advogados que militam na área tributária conhecer a nova estrutura da Procuradoria, bem como as regras aplicáveis aos procedimentos e requerimentos neste órgão", analisou, ao fim do encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE e um dos organizadores do evento, Gustavo Ventura.