O Centro de Cidadania Manoel Mattos, em parceria com a OAB-PE, realizou nesta sexta-feira (04.01), um ato público em memória aos dois anos do assassinato do advogado pernambucano e ativista de Direitos Humanos, Manoel Mattos. O evento contou com a participação da ministra Maria do Rosário – da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República; da presidente do Centro de Cidadania e mãe do advogado, Nair Ávila; dos presidentes da OAB-PE, Henrique Mariano, e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, dos deputados federais, Fernando Ferro (PE) e Luiz Couto (PB).

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, abriu a solenidade e destacou a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que fosse aplicado, pela primeira vez no Brasil, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Desta forma, todo o processo judicial sobre a morte de Manoel Mattos foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para o âmbito da Justiça Federal do mesmo Estado. “Estamos aqui unidos em um sentimento único que é a luta para punir os responsáveis pela morte de Manoel Mattos. Federalizar o caso foi um passo importante para que possamos extinguir esses grupos de extermínio que agem freqüentemente nos estados da Paraíba e de Pernambuco”, destacou.

 

A ministra Maria do Rosário – da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República falou da luta de Manoel Mattos nas causas dos Direitos Humanos e renovou o compromisso do Governo Federal em acompanhar as investigações nos casos ocorridos na Paraíba e Pernambuco. “Manoel Mattos foi um exemplo de ativista político, advogado e defensor das causas dos Direitos Humanos. Por isso, devemos nos comover e agir com a mesma luta. Também estou aqui para renovar o compromisso de acompanhar as investigações nesses casos ocorridos nestas regiões e evitar que grupos de extermínio haja impunemente nesse País”, disse.

    

A ministra também destacou a luta da OAB-PE e demais entidades na federalização do caso Manoel Mattos. “Não é a toa que este evento acontece nesta OAB. Foi com muito trabalho que a Ordem de Pernambuco e demais entidades aqui presentes tornaram realidade a federalização do Caso. A transferência para o âmbito federal abre a discussão para outros casos que precisam ser investigados e que até este momento estão impunes”, finalizou Rosário.

 

 A presidente do Centro de Cidadania e mãe do advogado, Nair Ávila, agradeceu as entidades presentes e informou que federalização é apenas o primeiro passo da luta pela justiça. “A federalização foi uma grande conquista, mas ainda há muito que fazer. Este evento não marca só os dois anos da morte do meu filho, mas também serve para discutir questões importantes para a área de Direitos Humanos nos dias de hoje”, falou. Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Jayme Asfora, depois da conquista da federalização do caso, o segundo passo é cobrar, o mais rápido possível, a movimentação do processo. “Vamos nos reunir com as entidades aqui presentes para cobrar ao STJ o máximo de agilidade”, afirmou. 

 

O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) é um dispositivo previsto constitucionalmente para ser aplicado em casos de crimes envolvendo a área de Direitos Humanos. No entanto, nunca foi aplicado antes. No caso da morte da missionária americana Dorothy Stang, também foi solicitada a federalização do caso, mas o STJ negou o pedido. Manoel Mattos foi morto no dia 24 de janeiro de 2009 na Paraíba. Cinco pessoas foram denunciadas pelo crime. Quatro delas estão presas e uma responde ao processo em liberdade por ter colaborado com a Justiça.

Também estiveram presentes ao evento o diretor da Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos; a promotora que acompanha o Caso, Rosemeire Souto Maior, o conselheiro federal da OAB, Leonardo Accioly; o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes; o coordenador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Manoel Moraes; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Paulo César Maia Porto; o presidente da Promotoria de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PE, Maurício Bezerra; os presidentes das Subseccionais da OAB de Limoeiro e Garanhuns, Marconi Santana e Paulo Couto – respectivamente;  a deputada estadual Teresa Leitão;  o vereador do Recife Jurandir Liberal; a secretária Municipal de Direitos Humanos, Amparo Araújo; além das demais autoridades e representantes das entidades de Direitos Humanos.