OAB-PE e FIEPE promovem Simpósio sobre Reforma Política com vice-presidente Michel Temer

A obrigatoriedade do voto, o financiamento de campanhas, a fidelidade partidária, reeleição e a lei da ficha limpa estão entre os assuntos que serão discutidos, dias 16 e 17, no Recife, em seminário promovido pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento contará com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer e é aberto ao público.

O Simpósio Pernambucano sobre a Reforma Política acontece no auditório da Fiepe, no bairro de Santo Amaro, e tem como objetivo ampliar o diálogo e o envolvimento dos diversos setores da sociedade sobre o atual cenário do sistema político brasileiro. Além de Temer – que vem pela primeira vez ao Estado, depois da posse, especialmente para o evento após ter sido convidado, em Brasília, pelos presidentes da FIPE e da OAB-PE, Jorge Côrte Real e Henrique Mariano, respectivamente - o seminário ainda terá como palestrantes os deputados Ana Arraes (PSB), Augusto Coutinho (DEM), Sérgio Guerra (PSDB), João Paulo (PT), Luciana Santos (PC do B), Raul Henry (PMDB), entre outros.

“Este é um momento importante para todo o País porque a Reforma Política está posta na pauta de discussões do Congresso Nacional e não há mais como se interromper esse processo. E é com o objetivo de contribuir para esse debate que a Fiepe e a OAB-PE se uniram para realizar esse evento”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo ele, os pontos discutidos durante o Simpósio servirão de base para um relatório que a Seccional Pernambuco vai apresentar ao Conselho Federal da OAB.
 
“Desde o início do ano, a OAB Nacional vem debatendo uma proposta de reforma política que inclui, entre outros pontos, a extinção da figura do senador suplente, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha, com possibilidade de contribuição moderada por pessoas físicas, limitando-se o valor a um percentual da renda. Mas as conclusões que serão tiradas do Simpósio também serão colocadas para o debate de sociedade. Essa é uma reforma que deverá aprimorar o nosso sistema político para pôr fim, de uma vez por todas, às constantes judicializações do processo eleitoral”, ressalta Mariano.

Ele lembra ainda que o Conselho Federal da OAB ingressou com uma Ação Declaratória da Constitucionalidade (ADC) da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual requer a declaração do STF para sanar o que julga um quadro de insegurança jurídica em relação à aplicação da lei a partir do próximo ano. “É para impedir questões como essas que é necessário a discussão e aprovação da Reforma Política”, conclui.

DIA 16 DE JUNHO: O VOTO EM QUESTÃO

§ ABERTURA (14:00):

Michel Temer – Vice-presidente da República

Henrique Mariano – presidente da OAB/PE

Jorge Wicks Côrte Real – Diretor-presidente da FIEPE

 
1ª Mesa: (14:30 – 18:30) Voto obrigatório, facultativo, distrital ou em lista?

§  Presidente da Mesa: Fábio George Cruz (FOCCO)

§  Expositores: Jorge Corte Real (PTB) / Augusto Coutinho (DEM) / Ana Arraes (PSB) Maurício Romão (IMN)

§  Debatedor: Walber Agra (OAB)

§  Observador Social: Manoel Morais (GAJOP)

 



DIA 17 DE JUNHO: PARTIDOS, MANDATOS E FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS

1ª Mesa: (08:30 – 12:30) Clausula de barreiras, coligações e fidelidade partidária

§  Presidente da Mesa: Isaac de Luna Ribeiro (OAB)

§  Expositores: Sérgio Guerra (PSDB) / João Paulo (PT) / Luciana Santos (PC do B) / Antônio Lavareda (MCI)

§  Debatedor: Adriano Oliveira (UFPE)

§  Observador Social: Biu Farias (UVP)

 

2ª Mesa: (14:30 – 18:30) Financiamento das campanhas, ficha limpa e reeleição

§  Presidente da Mesa: Jayme Asfora (CFOAB)

§  Expositores: Raul Henry (PMDB) / Maurício Rands (PT) / Paulo Rubem (PDT) / Cadoca (PSC)

§  Debatedor: Ricardo Dantas Barreto (Folha)

§  Observador Social: Sérgio Goiana (CUT).