OAB-PE disponibiliza Boletim Informativo com legislação e jurisprudência

29/03/2023 

A OAB Pernambuco lançou em sua página oficial um Boletim Informativo com legislação e jurisprudência. O ementário é coordenado pelos conselheiros seccionais Débora Gonçalves Batista e Júlio Cesar Monte e reúne uma série de importantes temas discutidos no Conselho Pleno e na 1ª e 2ª Câmaras da OAB-PE. "A primeira edição coleciona ementas do ano de 2022 e oferece um compilado de decisões importantes para a nossa comunidade jurídica", explica Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB Pernambuco. Paralelo ao boletim, a OAB-PE trabalha para criar um ementário eletrônico com pesquisa por palavras-chaves, temas específicos, relator e ano, projeto que será disponibilizado nos próximos meses.

"Uma das ementas publicadas no Boletim versa sobre a aprovação do regimento interno da Comissão de Igualdade Racial da OAB", destaca Débora Gonçalves, também presidente da Comissão. "É um material importante para os colegas advogados e advogadas que reflete os avanços e progressos a partir das discussões desta Seccional", destaca. Já Júlio Monte ressalta que a publicação reforça o compromisso da Ordem com a oferta de instrumentos que contribuam para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. "Vamos manter, de forma periódica, a publicação do Boletim Informativo, de modo que a advocacia pernambucana possa fazer uso de mais esta ferramenta proporcionada pela OAB-PE", destaca.

Entre os temas que constam no ementário está a decisão sobre requerimento de baixa de anuidades em aberto por motivo de doença, pedido de inscrição na Ordem por parte de bacharel que responde processo judicial por lesão corporal e casos de representação ético-disciplinares.

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