OAB-PE discute “mobilidade urbana"

10/05/2013A suspensão da votação na Câmara do Recife do Projeto de Lei que daria plenos poderes ao executivo municipal para arbitrar sobre mobilidade urbana, especificamente, restringir a circulação de veículos na cidade, é vista pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, como acertada. “Afinal, não se pode discutir o rodízio de carros sem antes apresentar um plano de mobilidade, amplamente discutido com vários setores da sociedade”, alega. De acordo com ele, a restrição da circulação de veículos é sim uma das medidas para colaborar com o ordenamento urbano, desde que seja feita com planejamento prévio, baseado em princípios e critérios claros. O presidente da OAB-PE destaca que ao tentar agir de forma impositiva, apresentando na Câmara projeto que delega para si o total controle das decisões de um tema desta magnitude, a gestão da PCR resgata a velha prática do ‘cheque em branco´. “Sou favorável que se busque uma solução para o problema, mas não desta forma”, frisa. Ele ressalta, ainda, que a OAB-PE irá promover dia 23 de maio, às 15h, em sua sede, uma audiência pública sobre o tema “Alternativas para o trânsito do Recife durante as obras dos corredores exclusivos de ônibus”, dando vez e voz a todos que queiram, de forma democrática, se manifestar sobre o assunto. A proposta é discutir a questão e consolidar informações que possam subsidiar a construção de um plano para a solução definitiva da questão.