O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da entidade, Walber Agra, definiram recentemente a pauta de atuação da OAB-PE durante as Eleições 2010. Entre os projetos está, por exemplo, o lançamento da campanha “Vote Limpo” - voltada a todos os eleitores e que pretende garantir o engajamento de diversas entidades da sociedade civil.

Também está prevista a realização de uma série de debates com os candidatos majoritários do Estado (governador e senador). Já dentro dessa proposta, a OAB-PE e a Escola Superior de Advocacia realizaram, na última terça-feira, no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, um seminário sobre Direito Eleitoral. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, abriu o seminário e destacou a importância do encontro. “Esse evento simboliza o início de uma luta que iremos participar ativamente como fiscalizador, que são as eleições deste ano. Vamos fazer, junto com outras Entidades sociais, uma grande campanha pela conscientização dos eleitores, que será intitulada de Vote Limpo”, explicou Mariano.

Segundo ele, é preciso debater o processo eleitoral de forma mais transparente. “Daí um dos pontos é a criação de uma cartilha ilustrativa sobre as condutas que um bom parlamentar deve ter e mostrar a sociedade como ela deverá agir contra os abusos políticos”, adiantou o presidente.

O seminário teve como palestrantes e debatedores o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Walber Agra; o secretário geral da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; o procurador regional eleitoral, Sady Torres; o advogado e cientista político, André Régis; além do professor e doutor em Direito, João Paulo Allain Teixeira.

Um dos pontos de destaque do seminário foi a polêmica causada por uma alteração feita de última hora ao projeto Ficha Limpa, antes de sua chegada no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança da redação foi feita pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) – que acabou livrando quem foi condenado antes da aprovação do projeto. “Espero que o Supremo diga o que o senador Francisco Dornelles não teve coragem. Isto é, validar o projeto Ficha Limpa já para as eleições 2010”, disse o presidente da Comissão Nacional de Diretos Humanos da OAB, Jayme Asfora.

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-PE, Walber Agra, falou sobre o tema A Captação Ilícita de Votos e as Conseqüências Legais e relatou a dificuldade do candidato saber o que é legal ou ilegal na campanha política perante a lei. “O Tribunal Superior Eleitoral muda os parâmetros de propaganda eleitoral a toda hora. Daí a dificuldade de saber o que é legal na campanha”, analisou. A conferência de encerramento foi feita pelo secretário geral da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que na ocasião lançou a segunda edição revista e atualizada do livro Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.