“A escolha dos representantes dos advogados para os tribunais eleitorais deve ser conduzido pela OAB. Hoje, a entidade máxima da advocacia sequer participa desse processo e a discussão sobre o novo Código Eleitoral é o momento para que seja feita essa mudança”, a afirmação foi feita pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, na última sexta-feira, durante a audiência pública para discussão sobre o novo Código.

 

A audiência, ocorrida no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi promovida pelo Senado Federal, com o apoio do Conselho Federal da OA e da Seccional Pernambuco da entidade. Recife foi a primeira cidade da região Nordeste a debater o assunto.

Estavam presentes os membros da Comissão de Juristas que discute o novo código: Carlos Caputo Bastos; José Rollemberg Leite Neto; Luiz Fernando Bandeira de Mello; Roberto Veloso; Edson Resende e o ex-presidente Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Também estavam no local os presidentes da OAB-PE, Henrique Mariano; do TRF-5, Luiz Alberto Gurgel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes Lemos e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Lins. Além disso, participaram a convite do Senado Federal como juristas intervenientes: o presidente e o membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Walber Agra e Bruno Baptista - respectivamente; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte.

Na ocasião, Henrique Mariano, destacou a importância de debater um tema tão relevante para o País. “Nós da OAB de Pernambuco entendemos a premente necessidade de aperfeiçoamento desse tema tão importante para sociedade. Estamos aqui para contribuir com sugestões que serão brevemente encaminhadas a Comissão de juristas do novo Código”, disse.

 

O membro da Comissão de Juristas e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, destacou a importância do primeiro debate da região Nordeste ser na cidade do Recife. “Não se pode negar a influência e o peso político de Pernambuco no cenário brasileiro. Daí o Recife para subsidiar o novo Código Eleitoral”, disse. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro da Comissão, Carlos Caputo Bastos, revelou que o encontro foi acima das expectativas. “Ver-se a importância do tema pelo fato da presença de importantes instituições como o TRF, TRE, TJPE e OAB”, destacou.

O grupo de juristas formado pelo Senado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, A idéia é de, no prazo de 180 dias, apresentar a Casa legislativa uma proposta de uma norma ampla e atualizada que proceda um exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área do País. As audiências públicas ocorrerão nas cinco regiões do Brasil até o final de novembro.