O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, assinou, na última quinta-feira (22.04), uma portaria instituindo a Comissão para Elaboração do Anteprojeto da Lei Complementar do Código de Procedimentos Processuais do Estado de Pernambuco (CCPP). A proposta é uniformizar alguns procedimentos adotados pelas varas da Justiça Estadual.



Foram designados para compor a CCPP os advogados Sérgio Duarte de Paiva, que irá presidir a Comissão, e os membros José Antônio Macedo Malta, José Mário Wanderley Gomes Neto, Francisco Ivo Dantas Cavalcanti e Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho. “Essa Comissão será de extrema importância para advocacia pernambucana. Esses novos procedimentos de uniformização das varas ajudarão tornar mais célere a Justiça Estadual”, comentou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes, durante visita realizada na sede da OAB-PE garantiu parceria na elaboração deste anteprojeto e explicou que, como a Ordem está mais adiantada nesse processo, o Tribunal participará da discussão em um segundo momento.