OAB-PE consegue abertura de agências para pagamento de alvarás

04/10/2016

Após audiência de conciliação entre os bancários, os bancos e a OAB-PE, realizada na tarde desta terça-feira (4) na 11ª Vara do Trabalho, a juíza Mariana de Carvalho Milet determinou o funcionamento de quatro agências no Recife para o pagamento dos alvarás dos cidadãos e advogados. Na própria audiência, a juíza convocou nominalmente os funcionários que estarão trabalhando nas unidades, ficando com o Sindicato dos Bancários a responsabilidade de organizar os funcionários sindicalizados e com os bancos os não sindicalizados. O vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly, e o secretário geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, participaram da audiência.

A decisão judicial prevê o funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Fórum do Recife, da Justiça do Trabalho de Jaboatão e da Justiça do Trabalho do Recife, a partir desta quinta (06/10), no horário das 10h às 12h. O funcionamento é exclusivo para atender os alvarás expedidos pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e do Poder Judiciário Federal. A medida também será aplicada para o interior do Estado assim que forem identificadas as agências que estão descumprindo a decisão.

A audiência de hoje à tarde foi realizada após o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidir, hoje pela manhã, por unanimidade, manter a decisão do juiz da primeira instância que havia acolhido a liminar da ação civil pública da OAB-PE. A liminar determina que o sindicato mantenha ao menos 30% das agências bancárias funcionando a serviço de toda a população e realizando o recebimento e pagamento dos alvarás judiciais. “Diante da decisão tomada pela juíza hoje à tarde, solicitamos o apoio tanto dos advogados como da população para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial”, disse o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly.