A OAB-PE reafirma sua posição em defesa do direito constitucional de livre manifestação e de liberdade de expressão, de forma ordenada e pacífica, a exemplo do ocorrido em junho passado, quando a sociedade civil organizada foi às ruas, reivindicar serviços públicos de melhor qualidade, menos impostos, combate à corrupção, passe livre no transporte público, dentre uma série de outras pautas. De igual modo, uma vez que constitui dever legal da OAB zelar pelo respeito à ordem jurídica, a Seccional Pernambuco condena, com veemência, os atos de vandalismo que tomaram conta do Recife, nos últimos dias, levando o Governo do Estado a adotar medidas mais rígidas de repressão. “É preciso coibir este tipo de procedimento, exigindo a quebra do anonimato dos manifestantes. A constituição assegura o direito à manifestação e de associação, porém para fins pacíficos. No evento de quarta, houve associação para violar a ordem jurídica”, adverte o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Os mascarados que depredam bens públicos e privados ameaçam a segurança e a ordem da cidade, não representam a maioria da população que aderiu ordeiramente ao movimento de junho”, complementou Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior, secretário geral da OAB-PE e presidente da Comissão Provisória, criada em julho, para acompanhar o exercício das liberdades públicas garantidas pela Constituição. Diante dos acontecimentos, que aflige a sociedade, a OAB-PE volta a conclamar, ao diálogo, as principais instituições que se mobilizam para os protestos no Recife, a fim de que se institua um fórum permanente, onde as pautas dos manifestantes pacíficos seja objeto de debate e discussão. “É preciso criar, definitivamente, um espaço político que, de forma organizada, permita o diálogo entre manifestantes e Estado, evitando assim o desvirtuamento de pauta”, frisou o presidente Pedro Henrique.