OAB-PE comemora decisão sobre processos de idosos

13/11/2009

O presidente da Comissão do Idoso da OAB-PE, Petrúcio Granja, comemorou no último mês de outubro, a publicação de um ato do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que irá permitir mais rapidez no julgamento de todas as ações referentes aos maiores de 60 anos com a implantação de um avançado sistema de informática.

No mesmo ato, o presidente do TJPE, Jones Figueiredo, também instituiu um comitê gestor, composto por três desembargadores, que devem zelar pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, aprovado em 1º de outubro de 2003. O grupo ficará responsável por planejar, elaborar e acompanhar políticas de administração judiciária relacionadas aos maiores de 60, uma decisão inédita no País. Entre as novas medidas de apoio à pessoa idosa, o presidente do TJPE ainda instituiu o serviço de apoio psicossocial no Juizado do Idoso da Comarca da Capital.

Segundo o presidente da Comissão do Idoso essa medida torna possível uma maior seguridade das normas contidas no Estatuto do Idoso. “Essa era um luta constante da nossa Comissão da OAB-PE pelo cumprimento do Estatuto”, declarou Granja. Vale lembrar que essas mesmas medidas tomadas pelo TJPE foram solicitadas pela Comissão do Idoso em uma audiência, no dia 20 de agosto, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJPE e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).