OAB-PE comemora decisão do Senado sobre ajuda de custo

27/03/2012

Com a aprovação, hoje (27.03), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da extinção do pagamento de ajuda de custo equivalente aos 14º e 15º salários aos senadores, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, afirma que não tardará para que ocorra um efeito cascata que esse privilégio acabe nos Legislativos de todo o País – por iniciativa própria ou por decisão judicial. Em Pernambuco, essa ajuda – que recebe o nome de auxílio-paletó e é pago em duas parcelas de R$ 20 mil – é questionada na Justiça pela OAB-PE desde o início de 2011.

“Sabemos que a extinção ainda deverá ser aprovada pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas essa primeira etapa já mostra que existe motivação para acabar com o privilégio. E a manutenção do pagamento pelo Senado foi um dos argumentos utilizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para manter o famigerado auxílio-paletó que representa o desembolso anual de R$ 40 mil para cada deputado”, analisa Mariano. 

Segundo ele, o próprio relator do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) – de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann -, o senador Lindbergh Farias lembrou que a ajuda de custo foi criada em uma época em que os parlamentares federais, por conta da precariedade dos transportes no País, passavam o ano legislativo inteiro em Brasília. “O senador Farias também afirmou que, hoje, os deputados e senadores estão em seus Estados de origem todas as semanas, o que mostra a dispensabilidade da ajuda de custo. Ele também afirmou que não há como justificar ao trabalhador brasileiro, o fato de os parlamentares receberem 14º e 15º salários”, ressalta o presidente da OAB-PE.

“Os argumentos apresentados pelo relator e aprovados pela maioria dos membros da Comissão mostram, claramente, que não existem justificativas plausíveis e/ou eticamente aceitáveis para que esse tipo de privilégio se perpetue. Essa decisão só reforça os argumentos apresentados na ação direta de inconstitucionalidade que movemos contra o auxílio-paletó. Mas o bom senso deveria prevalecer nessa hora e, diante desse fato e também das recentes extinções de ajudas similares promovidas em outras casas legislativas, a nossa Assembleia Legislativa devia acabar com o auxílio-paletó por iniciativa própria como assim feito no Paraná e no Distrito Federal”, conclui Mariano.