OAB-PE cobra solução ao Tribunal de Justiça sobre o estacionamento do Fórum do Recife

17/06/2014

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, encaminhou na tarde da segunda-feira, dia 16, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ofício acerca do estacionamento do Fórum do Recife. Mesmo após acordo com a Prefeitura da cidade para que um espaço público próximo ao Fórum fosse utilizado, os advogados continuam reclamando que a área em questão foi privatizada para o uso dos funcionários do Poder Judiciário, de modo que apenas as vagas restantes ficam disponíveis para a advocacia.

O convênio assinado pela OAB e Prefeitura do Recife destina duas áreas nas imediações do Fórum para o estacionamento, tendo em vista as dificuldades relacionadas a mobilidade urbana, especialmente no entorno do Fórum. O espaço deve servir toda a população, cumprindo assim o preceito constitucional de destinação de áreas públicas. A remuneração destes estacionamentos será convertida em receita ao Instituto de Assistência Social do Recife (IASC). “Recebemos com surpresa as queixas dos advogados que nesta segunda-feira, dia 16, foram impedidos de entrar no estacionamento anexo ao Fórum”, afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. De acordo com ele, o diretor do Fórum, Saulo Fabianne, já o havia informado de mudanças na administração do local. “Tive a oportunidade de informar ao diretor a necessidade da preservação das áreas destinadas aos advogados, sob pena de gravoso obstáculo à administração da Justiça”, destacou. Em ofício encaminhado ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Frederico Neves, Pedro Henrique pede que a situação seja revista. “Estou certo de que o elevado senso de justiça e conhecimento do bom direito que tem o presidente Frederico Neves, dará o tom adequado quanto ao tratamento deste impasse. Esperamos por uma solução que não desprestigie a classe dos advogados e nem tampouco discrimine os usuários dos serviços jurisdicionais”, disse Pedro Henrique.