O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, acompanhado dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Seccional, se reuniu, no final de fevereiro, com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. O objetivo do encontro foi tratar de assuntos sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência nos fóruns do Estado.

Participaram do encontro a presidente da CDDPD, Ana Cristina da Rosa Borges; o vice-presidente, Silvio Romero Diniz e a membro da Comissão Carmem Lúcia de Paula Barbosa. Na ocasião, o presidente da OAB-PE apresentou os membros da CDDPD e informou a preocupação da Comissão em tratar da acessibilidade dos imóveis destinados à Justiça do Estado de Pernambuco, em razão das reformas e novos prédios adquiridos pelo Tribunal.

“É importante que OAB, através da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aponte os erros em relação à acessibilidade na Justiça do nosso Estado”, destacou Mariano. A presidente da CDDPD, Ana Cristina da Rosa Borges, destacou os principais pontos: acessibilidade nos imóveis destinados à Justiça de Pernambuco, acessibilidade no novo Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e tratamento diferenciado para os advogados portadores de deficiência.

Segundo ela as prioridades são em relação ao estacionamento para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, na entrada mais próxima dos prédios da justiça; banheiro acessível com entrada independente dos demais banheiros; participação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS no setor de recepção do Fórum Rodolfo Aureliano e nos eventos realizados pela Justiça do Estado; além dos processos judiciais em que figure pessoas com deficiência e/ou idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, ou portadora de doença grave, que tem prioridade de tramitação em todas as instâncias, sejam formados com capa em cor diferenciada para facilitar a identificação.

Em resposta, o presidente do TJPE informou que todas as reformas estão sendo realizadas de acordo com a Lei e orientação da Recomendação 27 do CNJ. Ele também sugeriu agendamento de reunião com a responsável pelos projetos de reformas e novas instalações dos prédios da justiça, bem como com o responsável pelo Departamento de Informática.