A Seccional Pernambuco da OAB-PE - dentro do princípio da isonomia que deve reger toda e qualquer tipo de gestão financeira - promoveu, recentemente, o ingresso de mais de 2 mil processos de execução de dívidas relativas a anuidades não pagas no ano de 2005. “São obrigações que não foram cumpridas e não poderiam ficar descobertas devido ao prazo prescricional e sob a pena de estarmos beneficiando os advogados inadimplentes em detrimento daqueles que buscam estar em dia com a OAB-PE”, ressaltou o diretor-tesoureiro da Seccional, Hebron Cruz de Oliveira.

 

Ele lembra ainda que o ingresso dos processos só ocorreu após encerrado o prazo de adesão (inclusive prorrogado) ao Plano de Inclusão Institucional (PI) que permitiu ao advogado inadimplente parcelar suas anuidades em atraso em até 30 meses. "Durante cinco meses, os advogados com obrigações em aberto puderam parcelar o débito com as facilidades dadas pelo Programa. Agora, sob pena de irresponsabilidade administrativa da diretoria, outro caminho não restou senão a cobrança judicial. A entidade precisa de tais recursos para custear suas obrigações e manter as dezenas de serviços hoje oferecidos como o Recorte Digital, os cursos de pós-graduação e seminários da ESA, os convênios da CAAPE, as vans, o plantão das prerrogativas, entre outros", destaca Cruz de Oliveira.

 

Nesta primeira fase, as execuções estão voltadas aos débitos que envolvem o ano de 2005, por causa da prescrição. Mas, até o final do ano, o objetivo da OAB-PE é ingressar com as execuções relativas aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009.  “Muitas são as queixas dos advogados adimplentes sobre a falta de providências práticas por parte da OAB-PE em relação àqueles que não honram com suas obrigações com a entidade. Isso acaba gerando uma situação de desigualdade", relata o diretor-tesoureiro.

 

Ressalte-se que o ingresso das execuções judiciais já vem sendo preparado há meses, inclusive com a aprovação unânime dessa medida no último Colégio de Presidentes de Subseccionais, ocorrido na cidade de Garanhuns entre os 17 e 19 de setembro passado.  “Essas providências, além de fortalecerem a entidade e prestigiarem os advogados em dia com suas obrigações, cumprem recomendação,  do Conselho Federal da OAB dirigida a todas as Seccionais por meio do Oficio nº 120/2010 - GOC, assinado pelo presidente, Ophir Cavalcante”, conclui Hebron Cruz de Oliveira.