OAB-PE Celebra os 33 Anos do Código de Defesa do Consumidor com o II Congresso Pernambucano da área

21/09/2023No auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), junto com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), deu início ontem ao II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor. O evento, organizado pela CDC da OAB-PE, chega em momento oportuno: a celebração dos 33 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor. O Congresso deste ano presta uma justa homenagem à professora Cláudia Marques Lima, reconhecida por sua vasta contribuição na área. A escolha da homenageada destaca o papel fundamental que a educação e a pesquisa têm para o avanço dessa área do Direito. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, reforçou a importância do evento para a advocacia. “É imperativo que, enquanto profissionais do Direito, estejamos na vanguarda dessas discussões para garantir que o Direito do Consumidor seja respeitado e promovido, especialmente em um cenário de avanços tecnológicos e mudanças na ordem econômica", destacou Lins. “Esse evento é a materialização da missão educacional da OAB-PE e da ESA-PE, reunindo grandes nomes do Direito do Consumidor para discutir, debater e propor soluções para questões prementes”, sublinhou Leonardo Moreira, diretor da ESA-PE. Além da palestra de abertura realizada por vídeo pelo Ministro Herman Benjamin, o Congresso contará com painéis sobre temas urgentes como "Contratos de Planos de Saúde - Novas Regulamentações na Saúde Suplementar", "Política Nacional, Proteção do Consumidor e Associações de Defesa do Consumidor", entre outros. Já o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra destacou a importância do encontro. “É uma honra para nós realizar esse evento, reunir nomes de destaque da área, exatamente no mês em que celebramos os 33 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor", afirmou. A mesa de abertura contou com uma série de autoridades da área jurídica, incluindo o desembargador do TRF5, Manoel Erhardt; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves; e Rosana Grimberb, presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon). O evento contou ainda com a presença de presidentes de subseccionais da OAB-PE, o que demonstra a abrangência e a relevância do Congresso para todo o estado de Pernambuco. Estiveram na abertura Hugo Callazans (São Lourenço da Mata); Ana Firmino (Jaboatão); Marcela Macedo (Arcoverde); Bruna Galvão (Belo Jardim); Márcia Almeida (Pesqueira) e Laudicéia Rocha (Afogados da Ingazeira). Confira as fotos do evento aqui.