OAB-PE auxilia instituições filantrópicas na reversão de decisão da ANEEL

12/12/2013O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve reunido com o presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Roldão Joaquim dos Santos, na sexta-feira, dia 06. Em pauta, a Resolução 581/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que obriga as empresas distribuidoras a retirar as contribuições feitas às instituições filantrópicas, debitadas na segunda via da conta de luz das pessoas que atrasarem o pagamento do primeiro boleto. A medida da ANEEL, aplicada em Pernambuco pela CELPE, inviabiliza o funcionamento de diversas instituições que prestam assistência a pessoas carentes no Estado. Como alternativa para reverter o caso, o presidente Pedro Henrique sugeriu que a ARPE regule a resolução da ANEEL, preservando assim o desconto dado até o momento. “Nossa expectativa é encontrar uma solução imediata para que as ações assistenciais em Pernambuco não sejam comprometidas”, frisou o presidente da OAB-PE. Mesmo ponderando tratar de uma norma federativa, Roldão Joaquim destacou como boa a proposta de Pedro Henrique e se comprometeu em discutir a questão juntamente com os dirigentes da ANEEL e da CELPE, num prazo de uma semana. “Os movimentos sociais sustentam o mundo”, ressaltou o presidente da ARPE, ao enfatizar a preocupação do presidente da Ordem. “Percebo que há boa vontade de todas as esferas”, observou o presidente da Associação Criança Cidadã (ABCC), o ex-desembargador Nildo Nery dos Santos, magistrado conhecido por empreender ações sociais que vão muito além da prestação jurisdicional, que participou da reunião realizada na sede da ARPE, no bairro dos Aflitos. Também estiveram presentes no encontro, Sebastião Barreto Campelo, do Movimento Pró-Criança; Dalônio Carvalho, da Fundação Terra; Socorro Aguiar e Luciana Pires, da Pastoral da Criança; Edécio Gomes dos Santos, da ABCC; e Gracita Correia, da Organização de Auxílio Fraterno do Recife (OAF).