OAB-PE atua no STJ e tranca ação penal contra advogado
27/04/2022
Após atuação da OAB Pernambuco junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte indeferiu recurso interposto pelo Ministério Púbico Federal contra decisão através da qual o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu Habeas Corpus impetrado pela OAB-PE e trancou ação penal instaurada contra um advogado em razão da profissão. O Habeas Corpus no TRF5 foi impetrado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), então presidida pelo advogado Carlos Barros, hoje diretor tesoureiro da OAB Pernambuco, que ficou incumbido de dar sequência à atuação junto ao STJ.
“A Ordem seguiu em defesa do advogado junto ao STJ e teve os seus argumentos acolhidos pelo Ministro Relator, que negou provimento ao Recurso Especial do MPF”, explica Carlos Barros. “A decisão demonstra a força da advocacia pernambucana e a defesa intransigente das prerrogativas da classe em todas as instâncias”, destaca.
Presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins ressalta que a defesa das prerrogativas tem sido o pilar da atual gestão. “Avançamos muito nos últimos anos, mas vamos avançar ainda mais”, destaca. “A CDAP foi a primeira comissão que montamos nesta gestão. Reforçamos o trabalho e vamos continuar investindo para garantir que as nossas prerrogativas sejam observadas”, afirma Fernando Ribeiro.
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas atualmente é presidida pelo advogado Yuri Herculano. “A decisão do STJ ressalta a força da atuação da CDAP. Nesta nova gestão, seguimos caminhando no mesmo sentido, que é o do trabalho. A CDAP está disponível sete dias por semana, 24 horas por dia”, conclui.
HISTÓRICO - Em abril de 2021, a OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conseguiu uma importante vitória na defesa das prerrogativas da advocacia junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por unanimidade, a 3ª turma do tribunal acolheu habeas corpus impetrado pela CDAP e trancou uma ação penal contra um advogado denunciado por crime de responsabilidade, por ter aprovado um edital de licitação, que posteriormente foi alvo de investigação do Ministério Público Federal. O nome do advogado e o número do processo não serão divulgados para preservar o profissional. A denúncia contra o advogado está dentro de uma ação penal por suposto desvio de recursos públicos a partir de licitação em uma prefeitura pernambucana. O MPF o acusava de participação no suposto esquema apenas por ter aprovado o edital na condição de assessor jurídico do município. O então presidente da CDAP e hoje diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, atuou na sessão de julgamento virtual e argumentou que a simples atuação técnica do advogado na aprovação do edital não configura participação em uma suposta cadeia criminosa em torno da licitação nem constitui crime.
