OAB-PE atua no Senado Federal para ampliar proteção às mulheres vítimas de violência

14/03/2022A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco, deu mais um importante passo para avançar em medidas que assegurem a proteção e a dignidade das mulheres vítimas de violência. Nesta segunda-feira, através de uma solicitação da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, foi apresentada uma emenda ao Projeto de Lei 3.154/2019, no Senado Federal, de autoria da senadora Soraya Thronicke, do Mato Grosso do Sul, que inclui uma série de dispositivos de proteção às mulheres, entre eles o de colocar todos os processos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob sigilo de justiça. "Eu conheço a senadora Soraya, bem como sua atuação em prol da defesa dos direitos das mulheres e das mulheres advogadas. Hoje, tivemos uma conquista, pois a Senadora ciente do pedido para garantir segredo de justiça aos processos dessa natureza, aqui em Pernambuco, que apresentamos ao TJPE no Dia Internacional da Mulher, entendeu pela necessidade de propor alterações à Lei Maria da Penha, considerando nossas contribuições e propostas, aproveitando o momento oportuno pois já tramitavam dois projetos que estavam para ser votados nesta terça, no Senado. É uma conquista histórica para as mulheres que têm a marca da OAB-PE", comentou Ingrid. Na justificativa da emenda, a senadora destaca que a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, mas ainda não prevê medidas que assegurem a oitiva adequada da mulher ofendida e das testemunhas do fato, especialmente nas ações cíveis em que figurem como parte. “Daí recomenda a adoção das técnicas do chamado depoimento sem dano, que já é adotado com sucesso nos juizados da infância e da juventude”. Soraya Thronicke fecha sua argumentação formalizando que “a questão vem sendo tratada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, sendo a referida emenda a tradução de legítima reivindicação das advogadas, conduzidas por sua vice-presidente, a advogada Ingrid Zanella”. O Projeto de Lei está na Ordem do Dia e deve ser votado nesta terça-feira (15) no Plenário do Senado Federal.