OAB-PE atenta às manifestações do Recife, cobra postura do Poder Judiciário
27/06/2013
A OAB-PE se mantém vigilante às mobilizações populares que ganharam as ruas das principais capitais brasileiras nas últimas semanas. Na noite da quarta-feira, dia 23, não foi diferente. No desenrolar do manifesto no Recife, que culminou na prisão de 14 pessoas, a OAB-PE acionou seu plantão de prerrogativas para acompanhar de perto as irregularidades praticadas pelas autoridades públicas no tratamento aos advogados que defendiam seus clientes nas delegacias da cidade.
Num primeiro momento, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho, designou Alcides França, integrante da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, para prestar assistência direta aos profissionais em pleno exercício da advocacia. “A OAB-PE está vigilante na questão da defesa das prerrogativas dos advogados, e repudia qualquer ato de violência, pois entende que a liberdade de manifestação é um direito constitucional que não pode ser restringido arbitrariamente, nem tão pouco desvirtuado pela prática de vandalismo”, destacou Adriana.
Já na madrugada desta quinta-feira, dia 27, ao retornar de Brasília, onde participou da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve nas delegacias de Santo Amaro e da Rua da União, em tratativas com as delegados de plantão. Observou, atento, o tratamento dispensado aos advogados que ali atuavam junto aos seus clientes detidos na manifestação, assim como a dignidade de tratamento aos detidos.
Inconformado, o presidente Pedro Henrique registrou a ausência do judiciário no episódio dos efeitos da manifestação do Recife, dado que advogados dos militantes detidos estavam sem conseguir qualquer contato com o Juiz de Plantão do Recife para impetrarem
habeas corpus. “Conforme já denunciei, o regime de plantão dos juízes é fictício. O plantão da justiça de Pernambuco é de ‘mentirinha´, pois nenhum advogado consegue ter acesso a qualquer servidor, muito menos ao juiz, fora do horário comercial”, frisou. “É lamentável que o Poder Judiciário não tenha acordado, ainda, ao clamor da sociedade por uma justiça mais eficiente e acessível”, complementou.
O presidente da OAB-PE irá, mais uma vez, à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), formalizar sua indignação quanto ao não funcionamento do plantão – especialmente na atual conjuntura em que vive o país –, na esperança de que a questão se resolva em definitivo. A expectativa do presidente Pedro Henrique é que não seja necessário recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver uma demanda de âmbito local. “É preciso mudar o paradigma e começar a prestar atenção à voz que vem das ruas”, concluiu.
