OAB-PE apura caso de estudante envolvido em protestos

21/11/2013

Na tarde desta quinta-feira, dia 21, a OAB-PE encaminhou ofício a delegada Patrícia de Oliveira Domingos, responsável pelo inquérito que apura supostos delitos cometidos durante as manifestações do Passe Livre. A Ordem está solicitando cópia integral do inquérito policial aberto para investigar a participação de Cristiano Vasconcelos da Silva nos atos de vandalismo cometidos durante os protestos, entre eles o incêndio de um ônibus, no dia 21 de agosto.

O ofício, assinado pelo secretário geral da OAB-PE e presidente da Comissão Provisória de Defesa das Liberdades Democráticas, Silvio Pessoa de Carvalho Júnior, afirma a posição da Ordem em defesa do exercício constitucional de reunião e de manifestação, de forma pacífica, a exemplo dos protestos ocorridos em junho deste ano. Com o inquérito em mãos, a OAB-PE pretende examinar se houve ou não violação aos direitos constitucionais. O presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves reafirma o compromisso da Ordem em promover o diálogo entre a sociedade e as instituições. “É dever legal da OAB zelar pelo respeito à ordem jurídica, o que implica em não tolerar o desvirtuamento a atividade policial como forma de intimidação do exercício das liberdades civis. Ao mesmo tempo em que condenamos todo e qualquer ato de vandalismo, lutamos para garantir o direito de livre manifestação dos cidadãos, de forma ordeira e pacífica, conforme determina a Constituição Federal”, declarou. Confira a íntegra do ofício.