OAB-PE aprova resolução sobre a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos

29/06/2023

A OAB Pernambuco levará em conta, nos julgamentos dos órgãos da seccional, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características. O Conselho Pleno da OAB-PE decidiu pela aplicação das diretrizes da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a realização da Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (26).

“A paridade de gênero é uma das importantes questões da sociedade brasileira. É preciso dar um basta nessa violência de gênero que é cometida, muitas vezes, de maneira imperceptível”, afirmou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. “Queremos servir de exemplo também para outras entidades”, acrescentou.

“Ter um instrumento legal para que possamos reforçar essa luta é muito relevante. Essa é uma oportunidade de mudarmos a história, será muito bom para a sociedade como um todo”, reforçou a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, que tem capitaneado em uma série de atividades voltadas para a pauta de gênero. "Em agosto, mês da advocacia, teremos uma intensa programação voltada também para o tema. É importantíssimo proporcionar espaços de fala para todas nós, mulheres advogadas", asseverou.

A proposta foi apresentada pela conselheira estadual e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Isabela Lessa, que enfatizou a valorização da iniciativa, com a participação efetiva de mulheres advogadas no campo jurídico atuando pela igualdade de gênero. “Acreditamos que juntas podemos somar esforços e avançar nessa pauta tão significativa e importante, que é a da representatividade e do papel da mulher. É o caminho para fortalecer a OAB como grande organização que é”, destacou Lessa.

Na mesa estiveram presentes, além do presidente Fernando Ribeiro Lins; a vice-presidente, Ingrid Zanella; o secretário-geral Ivo Tinô; o tesoureiro Carlos Barros; a presidente da CAAPE, Anne Cabral; o presidente da ESA-PE, Leonardo Moreira; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Nelson Barbosa; o corregedor-seccional Saulo Amazonas, além do presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IA-PE), Gustavo Ventura.

Ficou definida ainda a confecção de uma cartilha, com o objetivo de orientar no julgamento de casos concretos, sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.

Além disso, a OAB-PE deverá promover, por meio da ESA-PE, cursos que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.