OAB-PE aprova resolução para eleições do Quinto Constitucional da Advocacia

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06/06/2024

OAB-PE aprova resolução para eleições do Quinto Constitucional da Advocacia

06/06/2024
OAB-PE aprova resolução para eleições do Quinto Constitucional da Advocacia

 

Em sessão realizada na terça-feira (4), com o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi aprovada a Resolução 100/2024, que estabelece os procedimentos para a escolha da lista sêxtupla de candidatos para preencher uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A nova resolução é um marco na busca por maior representatividade e inclusão na advocacia pernambucana. A lista sêxtupla deverá obedecer a critérios de paridade de gênero, com 50% das vagas destinadas a mulheres, e incluirá uma cota racial de 30%, reservada para advogadas e advogados negros, pretos ou pardos.

"A aprovação da resolução reflete o compromisso da atual gestão da OAB-PE com a promoção da igualdade e a valorização da diversidade na advocacia. É um passo significativo na democratização do acesso ao Judiciário e na promoção de uma advocacia mais inclusiva e representativa", destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE.

De acordo com a Resolução 100/2024, o processo de inscrição para os interessados terá início com a publicação de um edital no Diário Eletrônico da OAB, o que acontecerá nos próximos dias. As inscrições serão realizadas via peticionamento eletrônico, e os candidatos devem comprovar, entre outros requisitos, mais de 10 anos de efetivo exercício profissional da advocacia e estar inscritos na OAB-PE há mais de 5 anos. 

O procedimento de seleção incluirá sabatina pública, em que os candidatos serão avaliados por uma comissão nomeada pela Diretoria da OAB-PE. A sabatina será transmitida em tempo real pelo canal do YouTube da Ordem, garantindo ampla publicidade e transparência. Além disso, a votação será feita por consulta direta aos advogados e às advogadas regularmente inscritos na Seccional Pernambuco, utilizando uma plataforma online certificada por uma empresa de auditoria para garantir a regularidade do processo eleitoral.

A Resolução 100/2024 detalha todos os procedimentos e requisitos para a formação da lista sêxtupla. Entre as principais disposições, destacam-se a paridade de gênero e a cota racial. Estão aptos a votar os advogados inscritos e adimplentes com a OAB-PE, incluindo aqueles que parcelaram seus débitos.

Confira a resolução completa clicando aqui. 

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