OAB-PE aprova Plano Estadual de Valorização das Advogadas e Advogados com Deficiência

25/04/2023

Durante Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB Pernambuco, realizada nesta segunda-feira (24), um marco histórico e inédito para a Ordem: por unanimidade, foi aprovado o Plano Estadual de Valorização das Advogadas e Advogados com Deficiência. “Quem conhece o tema sabe da importância para a sociedade pernambucana e brasileira. Não há outro caminho possível que não seja o de incluir todas as pessoas na vida da Ordem” destacou o presidente da seccional pernambucana Fernando Ribeiro Lins.

“A aprovação do Plano de Valorização da OAB-PE representa uma vitória para a advocacia estadual, pois promove a equidade e o reconhecimento de direitos das advogadas e dos advogados com deficiência no exercício da profissão”, afirma o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE, presidida pelo advogado João Maurício de Assis Rocha Filho, a iniciativa busca o fortalecimento, efetivação, eficácia e garantia da dignidade e dos direitos humanos da advocacia pernambucana com deficiência. A relatora da proposta foi a conselheira estadual Marina Acioli Roma.

Dentre as principais medidas do Plano estão garantir o exercício das prerrogativas das advogadas e advogados com deficiência, com as adaptações necessárias à acessibilidade arquitetônica, de informação e de comunicação, no território estadual, além da promoção de políticas inclusivas e diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas a pessoas com deficiência.