OAB-PE aprova mudança provisória do Fórum Trabalhista do Recife

12/05/2015O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, "ad referendum" do Conselho Seccional, aprova e elogia as medidas anunciadas pela direção do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em relação à mudança provisória do Fórum do Trabalho do Recife, que funciona no prédio da Sudene. Com poucos meses de empossada - cerimônia realizada no mês de fevereiro último -, a presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa Araújo, está prestes a solucionar um dos maiores problemas da advocacia de nosso Estado, que é a precariedade das instalações das Varas do Trabalho do Recife, situadas no condomínio do Edifício da Sudene. Imóvel condenado pela defesa civil e que é objeto de ação judicial da própria Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco (AMATRA-PE) para interdição do prédio. "A Mesa Diretora do TRT6 está diligenciando o atendimento de um reclamo geral, da advocacia, dos serventuários, dos magistrados e dos próprios jurisdicionados", assinalou Pedro Henrique. No final do ano passado, o TRT6 recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para iniciar a construção da nova sede da Justiça do Trabalho e do próprio Tribunal no Recife, obra que está sendo executada no regime "built to suit" (construção sob medida para arrendamento), mas que demorará mais de 40 meses para sua conclusão. "A situação das Varas do Trabalho instaladas no prédio da Sudene é insustentável, risco iminente de incêndio, panes elétricas, alagamentos por chuvas, dificuldade de acesso nos poucos elevadores que ainda funcionam etc., de forma que a mudança provisória merece a aprovação da advocacia", disse o presidente da OAB-PE. O TRT6 está estudando a melhor opção dentre os edifícios empresariais disponíveis no mercado, para pronta entrega em locação, para centralizar os serviços jurisdicionais das varas do trabalho do Recife, o que assegurará a racionalidade dos custos operacionais e a facilitação do acesso dos advogados às audiências notadamente em razão da crise na mobilidade urbana.