OAB-PE apresenta candidatura para ocupação de vaga no Conselho Nacional de Proteção de Dados

31/07/2023

A OAB Pernambuco apresentou documentação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pleiteando a participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNDP). O nome indicado foi o da presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Pernambuco, a advogada Ana Paula Canto de Lima. A vaga requisitada é para representar o setor de organização da sociedade civil.

“Nos orgulhamos de, em nossa gestão, podermos contar com a colega Ana Paula Canto à frente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, que vem desenvolvendo um importante trabalho no que diz respeito ao aprimoramento do conhecimento jurídico nessa área”, afirma o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

Ana Paula Canto foi indicada para ocupar vaga no CNPD também pela Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e pelo Instituto Luiz Mário Moutinho, entidades parceiras da OAB-PE. Foram disponibilizadas 13 vagas para compor o Conselho, que abrange entidades da sociedade civil, de instituições científicas, confederações sindicais e do setor laboral. Após selecionar as candidaturas, a lista será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, para que, na sequência, os representantes sejam nomeados pelo presidente da República.

“Será uma honra poder representar a nossa seccional e levar toda a contribuição da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados para o CNPD, que tem sido fundamental para a advocacia pernambucana e para a sociedade como um todo”, celebra Ana Paula Canto.

O CNPD integra a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na qualidade de órgão consultivo colegiado, composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Os mandatos do se encerram no próximo dia 9 de agosto. A competência da entidade é, entre outras atribuições, de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.