OAB-PE apoia causa dos Servidores do Judiciário Federal

15/07/2015

Um grupo de representantes dos servidores do judiciário federal em Pernambuco esteve na sede da OAB-PE na terça-feira, dia 14, para pedir o apoio da instituição na sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2015. Recebidos pelo presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, eles afirmaram aguardar que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei, mas temem que o projeto termine vetado.

Há nove anos sem receber a devida reposição da inflação, os servidores destacam a importância da classe tanto para o bom funcionamento do Poder Judiciário como também para toda a sociedade. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLC 28/2015, assim com o requerimento de urgência apresentado para que o projeto siga para o Plenário da Casa. Até então, a proposta que prevê reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal estava parada na CCJ, quando um dos senadores pediu vista ao projeto. Finalmente, o Senado aprovou o PLC no dia 30 de junho último. O reajuste varia de 53% a 78,56% para os 117,5 mil servidores em todo o país, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, declarou o apoio da instituição à causa. “Em que pese o louvável esforço do ajuste fiscal do país promovido pelo Governo Federal, tal medida não pode sacrificar carreiras que há quase uma década sofrem com a defasagem salarial, notadamente quando tais carreiras são fundamentais para o regular funcionamento da Justiça, como neste caso”. A Seccional vai encaminhar ofício com o posicionamento da casa aos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa; da Justiça, José Eduardo Cardoso; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Estiveram presentes no encontro os servidores Fábio Assis, Breno Freitas, Djair Lima, Kerley Coelho, Cláudia Macedo e Manuela Aziz. Eles estiveram acompanhados do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco, Hilton Galvão.