OAB-PE adere ao Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal

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06/11/2014

OAB-PE adere ao Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal

06/11/2014
OAB-PE adere ao Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal
“Autonomia para defender o que é do provo brasileiro”. É o que reivindica o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff. Reunindo várias instituições da advocacia pública, o Movimento trabalha em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 82/2007 - chamada de PEC da Probidade -, em trâmite na Câmara dos Deputados. Para impulsionar a campanha, o 05 de novembro foi instituído como o Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, com a adesão e mobilização de várias entidades em todo o país. Além da PEC 82/2017, o Movimento tem ainda por objetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central do Brasil, que sofrem com carências estruturais e defasagem remuneratória. Os honorários de sucumbência para advogados públicos também são objeto de pauta. Em Pernambuco, a data foi marcada por encontro organizado pela Comissão de Advocacia Pública (CAP) da OAB-PE, presidida por Fábio Oliveira Fonseca. A reunião, realizada na tarde da quarta-feira, dia 05, no auditório da OAB-PE, foi aberta pelo presidente da Casa, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Em seu discurso, enfatizou que a OAB-PE adere ao Movimento com entusiasmo. Destacou também que as demandas da advocacia pública são bandeiras comuns de toda a advocacia. “São pautas permanentes no âmbito nacional da OAB, há muito”, ressaltou, lembrando que a discussão do tema remete a época em que presidia a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, hoje coordenada pelo também pernambucano Carlos Eduardo Pugliesi. “Temos toda unidade em prol da advocacia pública”, complementou Pedro Henrique. O encontro na OAB-PE reuniu representantes do Sindicato nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) e do Banco Central. Também presentes na reunião, o diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista, o procurador da Fazenda Nacional Tadeu Alencar e integrantes da CAP, dentre eles, Antônio Xavier, Marco Aurélio e Raimundo Menezes Filho.
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