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12/06/2009OAB-PE acompanha processo envolvendo a morte de criança em abordagem policial
12/06/2009
A OAB-PE acompanhou na última quinta-feira, dia 11, a audiência em que foram ouvidos os acusados do caso do assassinato da menina Maria Eduarda Barros, vítima de abordagem a tiros realizada por policiais militares no bairro da Cidade Universitária em julho do ano passado. O processo está sob a responsabilidade da 3ª Vara do Júri da Capital, cujo titular é o juiz Pedro Odilon. Antes disso, no dia 8, foram ouvidas 12 testemunhas do mesmo caso
Entre as testemunhas ouvidas, estavam três parentes da vítima (irmã, cunhado e pai) - que estavam com ela no carro na hora da abordagem -, oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público e apenas uma - em virtude da desistência das demais - arrolada pela defesa dos acusados. O juiz concedeu prazo de cinco dias para que o representante do MPPE apresente suas alegações finais. Assim que houver a manifestação do MPPE, mais cinco dias serão oferecidos ao advogado dos familiares com o mesmo fim e, por último, o mesmo prazo para defesa.
Somente após esse período, o magistrado irá prolatar a sentença, decidindo se os policiais irão ou não se submeter ao Júri Popular, com competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. A OAB-PE está atuando no processo como assistente do Ministério Público de Pernambuco, através dos advogados Paulo César Maia Porto e Maurício Bezerra – nomeados pelo presidente da Seccional, Jayme Asfora, para acompanhar o processo, logo após o crime.
Somente após esse período, o magistrado irá prolatar a sentença, decidindo se os policiais irão ou não se submeter ao Júri Popular, com competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. A OAB-PE está atuando no processo como assistente do Ministério Público de Pernambuco, através dos advogados Paulo César Maia Porto e Maurício Bezerra – nomeados pelo presidente da Seccional, Jayme Asfora, para acompanhar o processo, logo após o crime.
