OAB-PE acompanha desdobramentos dos casos de execução em Camaragibe

21/09/2023

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE), por intermédio da sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, está acompanhando os desdobramentos do caso ocorrido em Camaragibe que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras duas feridas. O caso teve origem em uma operação policial realizada em Tabatinga, durante a qual dois agentes da força policial foram mortos e uma gestante e um adolescente foram atingidos pelos disparos. Em seguida, foram executados, além do suspeito dos disparos que vitimou os policiais, cinco de seus familiares.

Dada a gravidade e repercussão do caso, a OAB-PE espera que a investigação seja conduzida de forma célere e eficaz. Inclusive, estamos em diálogo contínuo com diferentes secretarias do Governo do Estado de Pernambuco, com o objetivo de fornecer às famílias envolvidas as medidas de proteção e auxílio requisitadas.

Na manhã da última quarta-feira (20), membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE estiveram presentes em uma reunião entre os familiares das vítimas e a Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, durante a qual foram discutidos os programas de proteção à vida disponíveis.

A OAB-PE manifesta seu mais veemente repúdio às ações que levaram a este lamentável cenário de violência e está comprometida em acompanhar todas as etapas do processo investigativo, oferecendo o suporte jurídico necessário aos familiares e vítimas envolvidas no caso. Reiteramos que é inaceitável a naturalização de práticas que comprometam a integridade e a credibilidade das instituições estatais.

Confiamos que o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia Civil, através do Grupo de Operações Especiais, estão diligentemente trabalhando para elucidar os fatos e responsabilizar os envolvidos, conforme determina a lei.

Enfatizamos que, em um Estado Democrático de Direito, é imperativo que todas as entidades da administração pública atuem em conformidade com os princípios legais. Qualquer forma de arbitrariedade, abuso de poder ou desvio de finalidade é intolerável e deve ser tratada com máxima seriedade.